O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n^o 383/2021, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ);

 CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para coordenar os trabalhos no âmbito do SInSIPJ, com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência, nos termos do art. 2^o, § 3^o, da Resolução CNJ n^o 383/2021;

RESOLVE:

Art. 1^o Designar o Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), Luiz Octávio de Carvalho Penna, como coordenador dos trabalhos no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ).

Art. 1º Designar o Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), Élzio Vicente da Silva, como coordenador dos trabalhos no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ). (redação dada pela Portaria n. 68, de 17.3.2023)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX