O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE: 

Art. 1^o Alterar o art. 3^o da Portaria CNJ n^o 160/2021, que passa a vigorar acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII:

“Art. 3^o ....................................................................................................

XVI – Ivana Lúcia Franco Cei, Procuradora de Justiça do Estado do Amapá e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG);

XVII – Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Promotor de Justiça do Estado do Pará e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); e

XVIII – Eunice Pereira Amorim Carvalhido, Procuradora de Justiça do Distrito Federal e Territórios e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX