Identificação
Portaria Nº 175 de 23/06/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 164/2021, que institui Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 162/2021, de 24 de junho de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 164/2021, que passa a vigorar acrescido do inciso IX:

“Art. 1º...........................................................................................

IX – Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX