Identificação
Portaria Nº 175 de 23/06/2021
Apelido
---
Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 164/2021, que institui Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais.
Situação
Revogado
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 162/2021, de 24 de junho de 2021, p. 2.
Alteração
Portaria n. 353, de 30 de setembro de 2022 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 164/2021, que passa a vigorar acrescido do inciso IX:
“Art. 1º...........................................................................................
IX – Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX