Identificação
Portaria Nº 164 de 16/06/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Institui Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 154/2021, de 17 de junho de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Instituir o Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais.

Parágrafo único. O Comitê deverá avaliar a viabilidade e confiabilidade da ferramenta prevista no caput.

Art. 2o Integram o Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais:

I – Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que atuará como coordenador;

II – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

III – Rafael Leite Paulo, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

V – Ana Lúcia Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VI – Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VII – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; 

VIII – Gabriela Moreira de Azevedo, Diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias; 

IX – Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência; (incluído pela Portaria n. 175, de 23.6.2021)

X – Safira Maria de Figueiredo, Juíza Corregedora Auxiliar da Justiça Militar da União; (incluído pela Portaria n. 187, de 8.7.2021)

XI – Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal da Justiça Militar e Juíza de Cooperação do Superior Tribunal Militar; e (incluído pela Portaria n. 187, de 8.7.2021)

XII – Fábio Baptista de Resende, Coordenador de Sistemas Judiciais do Superior Tribunal Militar. (incluído pela Portaria n. 187, de 8.7.2021)

Art. 3o O Comitê terá duração de 1 (um) ano a contar da data de publicação desta Portaria, podendo o prazo ser renovado por ato da presidência.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX