O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto no art. 1º, IV, da Portaria CNJ n. 125 de 11 de outubro de 2018,

CONSIDERANDO que nos termos do art. 36-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, compete à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica prestar apoio e assessoramento técnico à Presidência e às Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça nas atividades relacionadas aos programas e projetos institucionais, às pesquisas judiciárias, à gestão estratégica e à capacitação de servidores do Poder Judiciário,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os(as) Juízes(as) Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça relacionados(as) a seguir para apoiar as respectivas Comissões Permanentes.

I – Ana Lúcia Andrade de Aguiar e Dorotheo Barbosa Neto – Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento;

II – Dayse Starling Motta e Dorotheo Barbosa Neto – Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas;

III – Walter Godoy dos Santos Junior e Dayse Starling Motta – Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário; 

III – Leandro Galluzzi dos Santos e Dayse Starling Motta – Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

IV – Lívia Cristina Marques Peres e Walter Godoy dos Santos Junior – Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário;

IV – Lívia Cristina Marques Peres e Leandro Galluzzi dos Santos - Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

V – Lívia Cristina Marques Peres e Ana Lúcia Andrade de Aguiar – Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social;

VI – Dorotheo Barbosa Neto e Walter Godoy dos Santos Junior – Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública;

VI – Dorotheo Barbosa Neto e Leandro Galluzzi dos Santos – Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

VII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Dorotheo Barbosa Neto e Walter Godoy dos Santos Junior – Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos;

VII – Trícia Navarro Xavier Cabral, Dorotheo Barbosa Neto e Leandro Galluzzi dos Santos – Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

VIII – Lívia Cristina Marques Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral – Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários;

IX – Ana Lúcia Andrade de Aguiar e Dayse Starling Motta – Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis;

X – Lívia Cristina Marques Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral – Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão;

XI – Fernando Pessôa da Silveira Mello e Walter Godoy dos Santos Junior –Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual;

XI – Fernando Pessôa da Silveira Mello e Leandro Galluzzi dos Santos – Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

XII – Lívia Cristina Marques Peres e Dayse Starling Motta – Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030;

XIII – Walter Godoy dos Santos Junior e Trícia Navarro Xavier Cabral – Comissão Permanente de Auditoria;

XIII – Leandro Galluzzi dos Santos e Trícia Navarro Xavier Cabral – Comissão Permanente de Auditoria; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

XIV – Dayse Starling Motta e Dorotheo Barbosa Neto – Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação.

Art. 2º Designar os(as) Juízes(as) Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça relacionados(as) a seguir para apoiar os respectivos Comitês e Fóruns.

I – Lívia Cristina Marques Peres – Comitê Gestor da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

II – Trícia Navarro Xavier Cabral e Ana Lúcia Andrade de Aguiar – Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas;

III – Lívia Cristina Marques Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral – Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico;

IV – Walter Godoy dos Santos Junior e Lívia Cristina Marques Peres – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

IV – Leandro Galluzzi dos Santos e Lívia Cristina Marques Peres – Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

V – Ana Lúcia Andrade de Aguiar e Lívia Cristina Marques Peres – Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais;

VI – Dorotheo Barbosa Neto – Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas;

VII – Dorotheo Barbosa Neto – Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas;

VIII – Trícia Navarro Xavier Cabral e Lívia Cristina Marques Peres – Fórum Nacional da Infância e da Juventude;

IX – Walter Godoy dos Santos Junior e Trícia Navarro Xavier Cabral – Fórum Nacional de Precatórios;

IX – Leandro Galluzzi dos Santos e Trícia Navarro Xavier Cabral – Fórum Nacional de Precatórios; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

X – Lívia Cristina Marques Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral – Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde;

XI – Trícia Navarro Xavier Cabral – Comitê Nacional de Justiça Restaurativa;

XII – Lívia Cristina Marques Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral – Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje);

XIII – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Lívia Cristina Marques Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral – Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

XIV – Dayse Starling Motta - Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;

XV – Lívia Cristina Marques Peres – Comitê Gestor Nacional do PJe;

XVI – Walter Godoy dos Santos Junior – Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa;

XVI – Leandro Galluzzi dos Santos – Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

XVII – Lívia Cristina Marques Peres e Walter Godoy dos Santos Junior – Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário;

XVIII – Dayse Starling Motta e Dorotheo Barbosa Neto – Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário;

XIX – Walter Godoy dos Santos Junior – Comitê Gestor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0);

XIX – Leandro Galluzzi dos Santos – Comitê Gestor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0); (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

XX – Trícia Navarro Xavier Cabral – Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária;

XXI – Trícia Navarro Xavier Cabral – Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal;

XXII – Lívia Cristina Marques Peres e Ana Lúcia Andrade de Aguiar – Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030;

XXIII – Trícia Navarro Xavier Cabral – Comitê Gestor da Conciliação;

XXIV – Walter Godoy dos Santos Junior – Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do Conselho Nacional de Justiça;

XXIV – Leandro Galluzzi dos Santos – Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do Conselho Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria SEP n. 6, de 22.3.2022)

XXV – Lívia Cristina Marques Peres – Comitê Nacional de Enfrentamento à covid-19;

XXVI – Lívia Cristina Marques Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral – Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão;

XXVII – Dayse Starling Motta e Dorotheo Barbosa Neto – Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça;

XXVIII – Ana Lúcia Andrade de Aguiar – Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCUS LIVIO GOMES

Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica