O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n^o 396/2021,  

RESOLVE:

Art. 1^o Designar como integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ), os mesmos especialistas já designados para o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (CSCPJ), por meio da Portaria CNJ n^o 249/2020.

Art. 2^o O CGSI-PJ será coordenado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Alexandre Libonati de Abreu, nos termos do § 1^o do art. 15 da Resolução CNJ n^o 396/2021.

Art. 3^o O CGSI-PJ poderá convidar representantes de órgãos de segurança pública, do Ministério Público, das Forças Armadas e especialistas técnicos de outros órgãos públicos ou privados para ações específicas em que a integração e a cooperação possam subsidiar os trabalhos, conforme disposto no § 3^o do art. 15 da Resolução CNJ n^o 396/2021.

Art. 4^o Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX