Identificação
Portaria Nº 187 de 08/07/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 164/2021, que institui Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 175/2021, de 9 de julho de 2021, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 164/2021, que passa a vigorar acrescido dos incisos X, XI e XII:

“Art. 2º ..........................................................................................

X – Safira Maria de Figueiredo, Juíza Corregedora Auxiliar da Justiça Militar da União;

XI – Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal da Justiça Militar e Juíza de Cooperação do Superior Tribunal Militar; e

XII – Fábio Baptista de Resende, Coordenador de Sistemas Judiciais do Superior Tribunal Militar.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX