O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 164/2021, que passa a vigorar acrescido dos incisos X, XI e XII:

“Art. 2º ..........................................................................................

X – Safira Maria de Figueiredo, Juíza Corregedora Auxiliar da Justiça Militar da União;

XI – Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal da Justiça Militar e Juíza de Cooperação do Superior Tribunal Militar; e

XII – Fábio Baptista de Resende, Coordenador de Sistemas Judiciais do Superior Tribunal Militar.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX