Identificação
Portaria Nº 199 de 10/08/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 203/2021, de 12 de agosto de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso XXIV do art. 2º da Portaria nº 63/2021:

“Art. 2º ..........................................................................................

XXIV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX