Identificação
Portaria Nº 199 de 10/08/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 203/2021, de 12 de agosto de 2021, p. 2.
Alteração
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso XXIV do art. 2º da Portaria nº 63/2021:
“Art. 2º ..........................................................................................
XXIV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX