O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Manual de Procedimentos destinado a orientar os servidores e os gestores envolvidos nas etapas de formalização, execução e fiscalização dos Termos de Execução Descentralizada e, ainda, uniformizar e padronizar os processos de trabalho.

Art. 2^o Integram o Grupo de Trabalho:

I – Thaís Martins Bosch, representante da Secretaria-Geral, que o coordenará.

I – Karina Dias de Góis Murta, representante da Secretaria-Geral, que o coordenará; (redação dada pela Portaria n. 257, de 6.10.2021)

II – Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, representante da Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica;

III – Sheila Nobre Ferreira Neves, representante da Diretoria-Geral;

IV – Ana Luiza Gama Lima de Araújo, representante da Assessoria Jurídica; e

V – Priscila Karla da Silva Wink, representante da Secretaria de Orçamento e Finanças;

Art. 3^o As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Art. 4^o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação do Manual de Procedimentos destinado a orientar os servidores e os gestores envolvidos nas etapas de formalização, execução e fiscalização dos Termos de Execução Descentralizada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, com base em proposta devidamente justificada pela coordenação do grupo de trabalho.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro LUIZ FUX