Identificação
Portaria Nº 257 de 06/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Altera Portaria nº 200/2021, que institui Grupo de Trabalho para elaborar o Manual de Procedimentos relativos aos Termos de Execução Descentralizada (TED).
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 260/2021, de 7 de outubro de 2021, p. 10.
Alteração
Portaria n. 353, de 30 de setembro de 2022 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria nº 200/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..........................................................................................
I – Karina Dias de Góis Murta, representante da Secretaria-Geral, que o coordenará;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX