Identificação
Portaria Nº 201 de 18/08/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Inclui o inciso XII à Portaria n° 158/2019, que institui a nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação CNJ n° 38/2011.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n° 209, de 19 de agosto de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o O art. 2o da Portaria no 158/2019 passa a vigorar acrescido do inciso XII:
“Art. 2o ..........................................................................................
XII – Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.” (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX