Altera a Portaria n° 202/2021, que institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudo de compartilhamento de custos da PDPJ-Br entre os órgãos do Poder Judiciário.
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria n° 202/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° ..........................................................................................
IV – Osair Victor de Oliveira Junior, representante da Secretaria de Auditoria (SAU); e
V – Thiago Lins Monteiro, Juiz Federal substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.” (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX