O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito deste Conselho, para elaborar um estudo de compartilhamento de custos da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) estabelecidas pela Resolução CNJ n^o 335/2020.

Art. 2^o Integram o Grupo de Trabalho:

I – Thiago de Andrade Vieira, representante do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI);

II – Wernne Silva, representante da Secretária de Orçamento de Finanças (SOF);

III – Getúlio Vaz, representante da Secretaria de Administração (SAD); 

III – Bruno César de Oliveira Lopes, representante da Secretaria de Administração (SAD); (redação dada pela Portaria n. 372, de 21.10.2022)

IV – Anderson Rubens de Oliveira Couto, representante da Secretaria de Auditoria (SAU);

IV – Osair Victor de Oliveira Junior, representante da Secretaria de Auditoria (SAU); e (redação dada pela Portaria n. 225, de 16.9.2021)

V – Thiago Lins Monteiro, Juiz Federal substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (incluído pela Portaria n. 225, de 16.9.2021) (revogado pela Portaria n. 372, de 21.10.2022)

Parágrafo Único. O grupo será coordenado pelos Juízes Auxiliares da Presidência Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto e secretariado pela Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC (COAG). (redação dada em razão de republicação)

Parágrafo único. O Grupo será coordenado pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, e pelo Juiz Auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra e secretariado pela Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC (COAG). (redação dada pela Portaria n. 372, de 21.10.2022)

Art. 3^o O Grupo de Trabalho apresentará os estudos e a proposta para o compartilhamento de custos entre os órgãos do Poder Judiciário e em especial os Tribunais Estaduais, face a autonomia financeira dos Estados da Federação.

Art. 4^o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 5^o O Grupo de Trabalho deverá buscar informações e dados para subsidiar suas conclusões junto aos órgãos da administração federal, em especial junto ao Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Economia.

Art. 6^o O Grupo de Trabalho terá a duração de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Art. 6^o O Grupo de Trabalho terá a duração de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos. (redação dada pela Portaria n. 372, de 21.10.2022)

Art. 7^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX