Identificação
Portaria Nº 202 de 25/08/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo de compartilhamento de custos da PDPJ-Br entre os órgãos do Poder Judiciário.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n° 220, de 27 de agosto de 2021, p. 2 (republicação).
Alteração
Legislação Correlata
Observação

Publicada originalmente no DJe/CNJ n° 218, de 26 de agosto de 2021, p. 4-5.

A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça comunica a republicação da Portaria n. 202, de 25 de agosto de 2021, disponibilizada no DJe n. 218, em 26 de agosto de 2021, em razão de erro material: onde se lê: “Parágrafo Único. O grupo será coordenado pelos Juízes Auxiliares da Presidência Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto, e secretariado pela Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão (Coag).”leia-se: “Parágrafo Único. O grupo será coordenado pelos Juízes Auxiliares da Presidência Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto e secretariado pela Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC (COAG).”

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito deste Conselho, para elaborar um estudo de compartilhamento de custos da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) estabelecidas pela Resolução CNJ no 335/2020.

Art. 2o Integram o Grupo de Trabalho:

I – Thiago de Andrade Vieira, representante do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI);

II – Wernne Silva, representante da Secretária de Orçamento de Finanças (SOF);

III – Getúlio Vaz, representante da Secretaria de Administração (SAD); 

IV – Anderson Rubens de Oliveira Couto, representante da Secretaria de Auditoria (SAU);

IV – Osair Victor de Oliveira Junior, representante da Secretaria de Auditoria (SAU); e (redação dada pela Portaria n. 225, de 16.9.2021)

V – Thiago Lins Monteiro, Juiz Federal substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (incluído pela Portaria n. 225, de 16.9.2021)

Parágrafo Único. O grupo será coordenado pelos Juízes Auxiliares da Presidência Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto e secretariado pela Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC (COAG). (redação dada em razão de republicação)

Art. 3o O Grupo de Trabalho apresentará os estudos e a proposta para o compartilhamento de custos entre os órgãos do Poder Judiciário e em especial os Tribunais Estaduais, face a autonomia financeira dos Estados da Federação.

Art. 4o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 5o O Grupo de Trabalho deverá buscar informações e dados para subsidiar suas conclusões junto aos órgãos da administração federal, em especial junto ao Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Economia.

Art. 6o O Grupo de Trabalho terá a duração de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX