O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I e acrescentar o inciso XXV ao art. 2º da Portaria nº 63/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ........................................................................................

I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará; ......................................................................................................

XXV – Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.” (NR)

Art. 2º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de encerramento das atividades do referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ministro LUIZ FUX