Altera a Portaria no 160/2021, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional.
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o Alterar o art. 3o da Portaria no 160/2021, que passa a vigorar acrescido dos incisos XIX e XX:
“Art. 3o ...........................................................................................
XIX – João Paulo Bittencourt Cardozo, Promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul; e
XX – André Tiago Pasternak Glitz, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). ” (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX