Identificação
Portaria Nº 231 de 29/09/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria no 160/2021, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 255/2021, de 30 de setembro de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Alterar o art. 3o da Portaria no 160/2021, que passa a vigorar acrescido dos incisos XIX e XX:

“Art. 3o ...........................................................................................

XIX – João Paulo Bittencourt Cardozo, Promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul; e

XX – André Tiago Pasternak Glitz, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). ” (NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX