O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as recomendações da Organização das Nações Unidas para fins de implantação da Justiça Restaurativa nos estados membros, expressas nas Resoluções n^os 1999/26, 2000/14 e 2002/12, que estabelecem os seus princípios básicos;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário o permanente aprimoramento de suas formas de resposta às demandas sociais relacionadas às questões de conflitos e violência, sempre objetivando a promoção da paz social;

CONSIDERANDO que integra o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para 2021-2026, nos termos da Portaria n^o 104/2020, fomentar e fortalecer a atuação interinstitucional do CNJ para garantir os direitos dos cidadãos;

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento e à execução do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas (Processo n^o SEI 6443/2021).

Art. 2^o Integram o Grupo de Trabalho:

I – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará;

II – Roberto Portugal Bacellar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

III – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Jurema Carolina da Silveira Gomes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

V – André Carias de Araújo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

VI – Fabiane Pierucinni, Juíza de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

VII – Danielle Nogueira Mota Comar, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

VIII – Paloma Machado Graf, Doutoranda da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG);

IX – Bárbara Lúcia Tiradentes de Souza, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

X – Fernanda Queiroz, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; e

XI – Larissa Garrido Benetti Segura, servidora do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3^o O Grupo de Trabalho terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, admitida prorrogação automática por igual período.

Art. 4^o O Grupo será apoiado pelas unidades vinculadas à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX