Identificação
Portaria Nº 250 de 05/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 260/2021, de 7 de outubro de 2021, p. 4.
Alteração
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 63/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX