Identificação
Portaria Nº 253 de 06/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera Portaria nº 204/2021, que institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 260/2021, de 7 de outubro de 2021, p. 6-7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Alterar o art. 3o da Portaria no 204/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o ..........................................................................................

I – representantes indicados pela Presidência do CNJ;

II – representante indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF); e

III – representante indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).” (NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX