O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Revogar o inciso VII e reordenar os incisos VIII a XLII do art. 3^o da Portaria n^o 209/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3^o ..........................................................................................

VII – Luciano Mariz Maia, Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal;

VIII – Jacson Luiz Zilio, Promotor de Justiça do Estado do Paraná;

IX – Lívia Sant’Anna Vaz, Promotora de Justiça do Estado da Bahia;

X – Isabel Penido de Campos Machado, Defensora Pública da União, Coordenadora Executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ)

XI – Caroline Xavier Tassara, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, Assessora Técnica do DMF/CNJ;

XII – Mariana Py Muniz, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Assessora Técnica do DMF/CNJ;

XIII – Dagoberto Albuquerque da Costa, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul;

XIV – Orlando Zaccone, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;

XV – Maurício Dieter, Professor Doutor da Universidade de São Paulo;

XVI – Dora Cavalcanti, Diretora do Innocence Project Brasil;

XVII – Hugo Leonardo, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa;

XVIII – Lucas Paolo Vilalta, Coordenador da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Herzog;

XIX – Luciano Góes, Advogado;

XX – Maíra Fernandes, Advogada;

XXI – Cleifson Dias Pereira, Advogado;

XXII – Fernando Luís Silveira Corrêa, Assessor Jurídico do Superior Tribunal de Justiça;

XXIII – Pablo Nunes, Coordenador Adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC);

XXIV – Gabriel Sampaio, Advogado e representante da Conectas Direitos Humanos;

XXV – Thais Pinhata de Souza, representante do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela;

XXVI – Fernando Braga Damasceno, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

XXVII – Eunice Amorim Carvalhido, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

XXVIII – Orlando Perri, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso;

XXIX – Lilian Milnitsky Stein, Psicóloga e Professora;

XXX – Gustavo Noronha de Ávila, Advogado e Professor;

XXXI – Janaína Roland Matida, Professora e Pesquisadora;

XXXII – Leonardo Marcondes Machado, Delegado de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Professor;

XXXIII – Mário Henrique Ditticio, Assessor Jurídico do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ);

XXXIV – Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Diretora Executiva do DMF/CNJ;

XXXV – José Vicente, Advogado, Professor e Reitor da Universidade Comunitária Zumbi dos Palmares;

XXXVI – Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora Pública e Coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro;

XXXVII – Rafael Estrela Nobrega, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

XXXVIII – Rafael Almeida de Piro, Advogado;

XXXIX – Rafaela Silva Garcez, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro;

XL – William Akerman Gomes, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; e

XLI –Priscila Gomes Palmeiro, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX