Altera a Portaria nº 41/2021, que designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais, instituído pela Resolução CNJ nº 334/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I e o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 41/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ........................................................................................
I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro representante do Conselho Nacional de Justiça; .......................................................................................................
Parágrafo único. Os trabalhos serão coordenados pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Ministro LUIZ FUX