Identificação
Portaria Nº 267 de 15/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 41/2021, que designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais, instituído pela Resolução CNJ nº 334/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 271/2021, de 18 de outubro de 2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I e o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 41/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ........................................................................................

I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro representante do Conselho Nacional de Justiça; .......................................................................................................

Parágrafo único. Os trabalhos serão coordenados pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Ministro LUIZ FUX