Identificação
Portaria Nº 41 de 03/02/2021
Apelido
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Ementa

Designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais, instituído pela Resolução CNJ n. 334/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 28/2021, de 4/02/2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais;Resolução CNJ n. 334/2020  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ n. 334/2020,
 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais:

I – Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheiro representante do Conselho Nacional de Justiça;

II – Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro representante do Superior Tribunal de Justiça;

III – Alexandre Augusto Quintas, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, representante do Superior Tribunal Militar;

IV – Bruno Cezar Andrade de Souza, Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, representante do Tribunal Superior Eleitoral;

V – Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, representante do Conselho da Justiça Federal;

VI – Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Juiz Auxiliar da Presidência, representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

VII – Daniela Bandeira de Freitas, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representante dos Tribunais de Justiça;

VIII – Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, representante dos Tribunais de Justiça;

IX – Rommel Araujo de Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, representante dos Tribunais de Justiça;

X – Maurício Andreiuolo Rodrigues, Procurador Regional da República, representante do Ministério Público;

XI – Eduardo Watanabe, Advogado da União, representante da Advocacia Pública;

XII – Karina Mitleg Bayerl, Defensora Pública Federal, representante da Defensoria Pública; e

XIII – Luiz Cláudio Silva Allemand, Conselheiro Federal, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parágrafo único. Os trabalhos serão coordenados pelo Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto.

Art. 2º O Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais definirá, em ato próprio, o cronograma das reuniões ordinárias e a forma de organização dos trabalhos.

Parágrafo único.Os encontros do Comitê ocorrerão, preferencialmente, por meio virtual.

Art. 3º O Coordenador poderá convidar pessoas com expertise no tema para participar das reuniões do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX