O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 193/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

I – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o presidirá; (revogado pela redação da Portaria n. 186, de 3.6.2022)

II – (Revogado);

III – (Revogado); .......................................................................................................

XXXIX – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. (revogado pela redação da Portaria n. 186, de 3.6.2022)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX