Identificação
Portaria Nº 313 de 01/12/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 308/2021, de 2 de dezembro de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso X do art. 1º da Portaria nº 192/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................................................................
X – Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX