O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no art. 2º da Portaria nº 241/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos de I a IV do art. 1º da Portaria nº 243/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..............................................................................................

I – Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa;

II – Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello;

III – Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel;

IV – Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia;” (NR)

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX