O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no art. 2º da Portaria nº 241/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Portaria nº 294/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar os colaboradores institucionais do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário.” (NR)

Art. 2º Incluir os §§ 1º, 2º e 3º no art. 1º da Portaria nº 294/2020:

“Art. 1º .................................................................................................

§ 1º Os colaboradores de que trata o caput deste artigo serão responsáveis por traçar estudos, monitoramento, pesquisas, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas.

§ 2º As atividades do § 1º deste artigo referem-se à tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal, dos biomas nela incluídos e dos demais biomas brasileiros pela atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.

§ 3º Será designado para o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário um representante para cada uma das pessoas jurídicas abaixo e uma pessoa física para as atividades relativas aos § 1º e § 2º. (NR)

Art. 3º Revogar o inciso XVIII do art. 1º da Portaria nº 294/2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX