O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fulcro no artigo 2º da Portaria CNJ nº 241/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como colaboradores do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário um representante de cada uma das pessoas jurídicas de direito público abaixo, a serem indicados por autoridade responsável, e uma pessoa física:

I – Ministério do Meio Ambiente (MMA);

II – Ministério da Agricultura;

III – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

IV – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM);

V – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);

VI – Fundo Nacional do Índio (Funai);

VII – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

XIII – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Presidente da Comissão de Energia Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

XIII – Ordem dos Advogados do Brasil-MG - Presidente da Comissão de Direito de Energia, Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares; (Redação dada pela Portaria nº 14, de 26.1.2021)

XIV – Conselho Nacional da Amazônia Legal; (Incluído pela Portaria nº 7, de 14.1.21)

XV – Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG); (Incluído pela Portaria nº 114, de 12.4.2021)

XVI – Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ); (Incluído pela Portaria nº 114, de 12.4.2021)

XVII – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); (Incluído pela Portaria nº 140, de 17.5.2021)

XVIII – Rodrigo Roberto Curvo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; (Incluído pela Portaria nº 155, de 2.6.2021)

XIX – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); (Incluído pela Portaria nº 183, de 2.6.2021)

XX – Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA). (Incluído pela Portaria nº 265, de 15.10.2021)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX