O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º Designar os colaboradores do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário”, responsáveis pela avaliação, realização de estudos, apresentação de propostas e proposição de políticas judiciárias para mitigação dos danos climáticos e dos danos ambientais decorrentes do aquecimento global.

Art.2º São colaboradores do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário:

I – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

II – Ana Carolina Vieira de Carvalho, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

III – Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

IV – Raecler Baldresca, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

V – Rodrigo Roberto Curvo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso;

VI – Jorsenildo Dourado do Nascimento, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

VII – Celso José Monteiro Filho, Diretor de Geociências do Departamento de Recursos Naturais no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

VIII – Pedro Alves Corrêa Neto, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro;

IX – Cláudio Almeida, Coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;

X – Luiz Eduardo Oliveira e Cruz de Aragão, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; 

XI – Jean Pierre Henry Balbaud Ometto, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;

XII – Luiz Eloy Terena, Coordenador Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); (incluído pela Portaria n. 224, de 24.6.2022)

XIII – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça. (incluído pela Portaria n. 247, de 25.7.2022)

Parágrafo único. O grupo será coordenado por Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX