Altera Portaria no 309/2021, que institui o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse.
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o Alterar o art. 2o da Portaria no 309/2021, que passa a vigorar acrescido do inciso X:
“Art. 2o ..........................................................................................
X – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.”(NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX