Identificação
Portaria Nº 331 de 17/12/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera Portaria no 309/2021, que institui o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 322/2021, de 22/12/2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Alterar o art. 2o da Portaria no 309/2021, que passa a vigorar acrescido do inciso X:

“Art. 2o ..........................................................................................

X – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.”(NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX