Identificação
Portaria Nº 12 de 18/01/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 16/2022, de 20 de janeiro de 2022, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso XXV ao art. 1º da Portaria CNJ nº 192/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .......................................................................................
XXV – Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho”. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX