Identificação
Portaria Nº 14 de 19/01/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 240/2020, que designa integrantes do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 17/2022, de 21 de janeiro de 2022, p. 3.
Alteração
Portaria n. 353, de 30 de setembro de 2022 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso XXXI ao art. 3º da Portaria CNJ nº 240/2020, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3º ..........................................................................................
XXXI – Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX