Identificação
Portaria Nº 19 de 25/01/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 20/2022, de 26 de janeiro de 2022, p. 2.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 18 de dezembro de 2021, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, instituído por meio da Portaria nº 204/2020, para a elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Ministro LUIZ FUX