Identificação
Portaria Nº 64 de 23/02/2022
Apelido
---
Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 48/2022, de 24 de fevereiro de 2022, p. 16-17.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso XXII do art. 1º da Portaria nº 192/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º ................................................................................................

XXII – Darci Frigo, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH);” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX