Identificação
Portaria Nº 64 de 23/02/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 48/2022, de 24 de fevereiro de 2022, p. 16-17.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso XXII do art. 1º da Portaria nº 192/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ................................................................................................
XXII – Darci Frigo, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH);” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX