Identificação
Portaria Nº 78 de 10/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 246/2021, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, instituído pela Portaria nº 204/2021.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 60/2022, de 11 de março de 2022, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 246/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ........................................................................................

XIII – Firmo Ferreira Leal Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX