O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Designar os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, destinado ao desenvolvimento das regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Art. 2^o O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;

II – Fábio Ribeiro Porto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Anderson de Paiva Gabriel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

V – Alexandre Buck Medrado Sampaio, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF);

VI – Platon Teixeira de Azevedo Neto, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional da 18ª Região, indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

VII – Vítor Leandro Yamada, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

VIII – Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça do Estado da Bahia;

IX – Guilherme Caselli de Araújo, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo; 

X – Fabrício Mota Alves, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados; 

XI – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (incluído pela Portaria n. 254, de 6.10.2021)

XII – Tiago Misael de Jesus Martins, Procurador da República e Secretário Adjunto da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (SPPEA/MPF); (incluído pela Portaria n. 24, de 26.1.2022)

XIII – Firmo Ferreira Leal Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT. (incluído pela Portaria n. 78, de 10.3.2022)

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz, na qualidade de titular, e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga e Marco Thúlio dos Santos, na qualidade de suplentes, respectivamente. (incluído pela Portaria n. 398, de 17.11.2022)

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX