Identificação
Portaria Nº 246 de 01/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Designa os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, instituído pela Portaria nº 204/2021.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 257/2021, de 4 de outubro de 2021, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Designar os integrantes do Grupo de Trabalho sobre provas digitais, destinado ao desenvolvimento das regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Art. 2o O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;

II – Fábio Ribeiro Porto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Anderson de Paiva Gabriel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

V – Alexandre Buck Medrado Sampaio, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF);

VI – Platon Teixeira de Azevedo Neto, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional da 18ª Região, indicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

VII – Vítor Leandro Yamada, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

VIII – Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça do Estado da Bahia;

IX – Guilherme Caselli de Araújo, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo; 

X – Fabrício Mota Alves, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados; e

XI – Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ. (incluído pela Portaria n. 254, de 6.10.2021)

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX