Identificação
Portaria Nº 84 de 16/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 315/2021 que institui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento e à execução do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 64/2022, de 17 de março de 2022, p. 3.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 315/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..........................................................................................
I – Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que o presidirá;
II – Revogado;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX