Altera Portaria nº 309/2021, que institui o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse.
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 309/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..........................................................................................
IV – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que atuará como coordenador-executivo;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX