Identificação
Portaria Nº 86 de 16/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Altera Portaria nº 309/2021, que institui o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 65/2022, de 18 de março de 2022, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 309/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

IV – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que atuará como coordenador-executivo;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX