Identificação
Portaria Nº 89 de 21/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Prorroga o prazo da Portaria nº 252/2021, que institui Grupo de Trabalho para a atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus).
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 67/2022, de 22 de março de 2022, p. 2-3.
Alteração
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 252/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até o dia 7 de agosto de 2022, para submeter à Presidência do CNJ minuta de ato normativo substitutivo do modelo vigente. ” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX