O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo de Trabalho para atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-jus).

Art. 2^o Integram o Grupo de Trabalho:

I – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

II – Fábio Ribeiro Porto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (revogado pela Portaria n. 255, de 28.7.2022)

I – João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 355, de 3.10.2022)

II – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 355, de 3.10.2022)

III – Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

IV – Anita Job Lübbe, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região;

V – Marco Bruno Miranda, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; (revogado pela Portaria n. 255, de 28.7.2022)

VI – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ;

VII – Neide Alves Dias de Sordi, Diretora-Geral do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

VII – Neide Alves Dias de Sordi, servidora pública aposentada do Superior Tribunal de Justiça e ex-diretora do Arquivo Nacional. (redação dada pela Portaria n. 136, de 26.4.2022)

VIII – Eduardo Henrique Pereira de Arruda, Coordenador Técnico PNUD/CNJ;

IX – Júlio Cesar de Andrade, servidor do Superior Tribunal de Justiça;

X – Yan Amaral Engelke, servidor do Tribunal Superior Eleitoral; (revogado pela Portaria n. 255, de 28.7.2022)

XI – Fabiano de Andrade Lima, servidor do Tribunal Superior do Trabalho; (revogado pela Portaria n. 255, de 28.7.2022)

XII – Reginaldo Pereira de Matos, servidor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

XIII – Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, servidora do CNJ;

XIV – Gustavo Monteiro de Barros Barreto, servidor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

XV – Tassiara Jaqueline Fanck Kich, servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

XVI – Luciane Baratto Adolfo, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

XVII – Maria Rosa Torres Susana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

XVIII – Manoel Pedro de Souza Neto, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

XIX – João Tiago Ferreira Soares Pessoa, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; (revogado pela Portaria n. 255, de 28.7.2022)

XX – Sidnei Roberto Feliciano da Silva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

XXI – Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (incluído pela Portaria n. 192, de 7.6.2022)

XXII – Otacílio Marques Guedes, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; (incluído pela Portaria n. 255, de 28.7.2022)

Parágrafo único. O grupo será coordenado pelo Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher e terá como suplentes na coordenação os Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Drs. Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto.

Parágrafo único. O grupo será coordenado pelo Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher e terá como suplentes na coordenação o Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu e a Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka. (redação dada pela Portaria n. 255, de 28.7.2022)

Art. 3^o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

Art. 4^o O Grupo de Trabalho terá como finalidade reavaliar os requisitos vigentes e atualizar o modelo aprovado pela Resolução CNJ n^o 91/2009, conforme previsto no artigo 4^o do citado ato normativo.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de instituição privada ou pública especializada, mediante acordo de cooperação com o CNJ, para o desenvolvimento de pesquisa, análise, metodologia e organização dos trabalhos.

Art. 5^o O Grupo de Trabalho terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para submeter à Presidência do CNJ minuta de ato normativo substitutivo do modelo vigente.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até o dia 7 de agosto de 2022, para submeter à Presidência do CNJ minuta de ato normativo substitutivo do modelo vigente. (redação dada pela Portaria n. 89, de 21.3.2022)

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até o dia 30 de novembro de 2022, para submeter à Presidência do CNJ minuta de ato normativo substitutivo do modelo vigente. (redação dada pela Portaria n. 255, de 28.7.2022)

Art. 6^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX