Identificação
Portaria Nº 96 de 24/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 72/2022, de 25 de março de 2022, p. 3.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso XVI do art. 3º da Portaria CNJ nº 273/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ..........................................................................................
XVI – Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX