Identificação
Portaria Nº 97 de 24/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 72/2022, de 25 de março de 2022, p. 4.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VI do art. 2º da Portaria CNJ nº 212/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ........................................................................................
VI – Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX