Identificação
Portaria Nº 100 de 24/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 41/2021, que designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais, instituído pela Resolução CNJ nº 334/2020.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 72/2022, de 25 de março de 2022, p. 6.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 1º da Portaria CNJ nº 41/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ......................................................................................
VI – Luciano Athayde Chaves, Juiz Auxiliar da Presidência do TST, representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX