O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XIV e acrescentar o inciso XVI, ambos no art. 2º da Portaria CNJ nº 115/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

XIV – Marcos José Santos Meira, Advogado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

.......................................................................................................

XVI – José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, Diretor do Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria Geral da União.”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX