Identificação
Portaria Nº 123 de 06/04/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 309/2021, que institui o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 84/2022, de 8 de abril de 2022, p. 2-3.
Alteração
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 309/2021, que passa a vigorar acrescido do inciso XI:
“Art. 2º ..........................................................................................
XI – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.”(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX