O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 158/2019, que passa a vigorar acrescido dos incisos XV, XVI e XVII:

“Art. 2º ..........................................................................................

XV – Sílvio Neves Baptista Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; 

XVI – Vânia Marques Marinho, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; e

XVII – Leandro Fernandes Teixeira, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX