Identificação
Portaria Nº 131 de 19/04/2022
Apelido
---
Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria CNJ nº 190/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 91/2022, de 20 de abril de 2022, p. 18.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso XXVII ao art. 1º da Portaria CNJ nº 192/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................

XXVII – Mateus Rebello, Bacharel em Relações Internacionais com atuação em gestão pública.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX