O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

considerando o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 231/2016, alterado pela Resolução CNJ nº 266/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 203/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................

II – Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF);” (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX