O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria CNJ nº 115/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

II – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que substituirá o presidente em suas ausências e impedimentos;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX