Altera a Portaria CNJ nº 293/2021, que institui Grupo de Trabalho interinstitucional para revisão e aprimoramento da Resolução Conjunta nº 4/2014, bem como discussão de temas de segurança institucional comuns ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 293/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ........................................................................................
III – Edison Aparecido Brandão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atuará como Coordenador-Executivo;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX