O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo de Trabalho interinstitucional para revisão e aprimoramento da Resolução Conjunta 4/2014, bem como discussão de temas de segurança institucional comuns ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Art. 2^o Integram o Grupo de Trabalho:

I – Sidney Pessoa Madruga da Silva, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;

II – Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público;

II – Ângelo Fabiano Farias da Costa, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; (redação dada pela Portaria n. 140, de 27.4.2022)

III – Edison Aparecido Brandão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

III – Edison Aparecido Brandão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atuará como Coordenador-Executivo; (redação dada pela Portaria n. 187, de 3.6.2022)

IV – Fábio Bastos Stica, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima;

V – Marcus Abreu de Magalhães, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;

VI – Cláudio Amin Miguel, Juiz Federal da Justiça Militar da União;

VII – Roberta Ferme Sivolella, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

VIII – Rafael Camargo Namorato, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

IX – Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

X – Tatiana Almeida de Andrade Dornelles, Procuradora da República do Ministério Público Federal; 

XI – Luiz Octávio de Carvalho Penna, Capitão-de-Mar e Guerra (FN) e Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário;

XI – Élzio Vicente da Silva; (redação dada pela Portaria n. 68, de 17.3.2023)

XII – Luciano Nunes Maia Freire, Conselheiro e Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público; (incluído pela Portaria n. 302, de 23.11.2021)

XII – Daniel Carnio Costa, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; (redação dada pela Portaria n. 140, de 27.4.2022)

XIII – Reginaldo Márcio Pereira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (incluído pela Portaria n. 60, de 22.2.2022)

XIV – Rogério Augusto Viana Galloro, Delegado da Polícia Federal, Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal; e (incluído pela Portaria n. 60, de 22.2.2022)

XV – Marcelo Canizares Schettini Seabra, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal. (incluído pela Portaria n. 60, de 22.2.2022)

Art. 3^o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX