O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n^o 05720/2022, 

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n^o 440/2022.

Art. 2^o O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o coordenará;

II – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como coordenador-executivo;

III – Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

IV – Robson Marques Cury, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

V – Jayme Weingartner Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

VI – Ana Lucia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VII – Adriana Cruz, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

VIII – Renato Câmara Nigro, Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

IX – Ubiratan Cazetta, Procurador Regional da República;

X – Rodrigo Vitorino Souza Alves, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia;

XI – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias/CNJ;

XII – Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (incluído pela Portaria n. 286, de 24.8.2022)

Art. 3^o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. 

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões, prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos.

Art. 4^o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em 180 (cento e oitenta) dias, com a apresentação de propostas e de relatório final, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante proposta devidamente justificada da coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ministro LUIZ FUX